Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aqueceai.pro ("Serviço"), operado pela aqueceaipro · CNPJ 39.837.721/0001-96 ("aqueceai", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

01Objeto do Serviço

O aqueceai.pro é um software para sistema operacional Windows que permite ao Usuário conectar dispositivos Android via cabo USB ao seu computador pessoal, automatizando interações com o aplicativo TikTok instalado nesses dispositivos — incluindo, mas não se limitando a, aquecimento de contas e agendamento de postagens.

O Serviço atua por meio do protocolo ADB (Android Debug Bridge), simulando interações humanas na tela do dispositivo. O Serviço não acessa as credenciais (login e senha) do Usuário no TikTok, não utiliza API oficial ou não-oficial do TikTok, e não opera por meio de emuladores.

02Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O cadastro é restrito a pessoas maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas.

03Planos e pagamento

O Serviço é oferecido nos planos Mensal, Escalando e Avançado, com cobranças mensais ou trimestrais, conforme valores divulgados na página de planos. O pagamento é processado via PIX ou cartão de crédito, por meio de prestadores de pagamento terceirizados.

A renovação é automática, exceto se o Usuário cancelar a assinatura antes da data de renovação. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo previsão legal em contrário.

04Uso permitido

O Usuário pode utilizar o Serviço para automatizar interações em contas próprias do TikTok ou em contas que ele esteja devidamente autorizado a gerenciar (por exemplo, contas de clientes em uma relação contratual de agência de marketing).

05Uso proibido

É vedado ao Usuário utilizar o Serviço para:

• Operar contas de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Disseminar spam, conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar qualquer atividade que viole os Termos de Serviço do TikTok ou de qualquer outra plataforma envolvida;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte do Serviço;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita prévia do aqueceai.pro.

06Responsabilidades do usuário

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo postado, pela conformidade com as políticas das plataformas onde o Serviço é utilizado (incluindo o TikTok) e pelas consequências do uso do Serviço — incluindo, sem limitação, eventuais suspensões, banimentos ou restrições aplicadas pelas plataformas às contas operadas pelo Usuário.

O aqueceai.pro é uma ferramenta de automação operacional; a estratégia de conteúdo, o cumprimento de diretrizes das plataformas e o respeito às leis aplicáveis cabem exclusivamente ao Usuário.

07Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, interface, documentação e materiais do Serviço são de titularidade exclusiva da aqueceai.pro Tecnologia Ltda. A assinatura concede ao Usuário apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do plano contratado.

08Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O aqueceai.pro empenha-se em manter o Serviço estável e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Em nenhuma hipótese a aqueceai.pro responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de seguidores, perda de receita ou banimentos aplicados pelas plataformas operadas pelo Usuário.

09Cancelamento e suspensão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente no painel, sem necessidade de contato com suporte. A aqueceai.pro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, salvo nos casos de violação grave em que a suspensão poderá ser imediata.

10Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou aviso no painel. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.

11Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp de suporte informado no painel ou pelo e-mail suporte@aqueceai.pro.